O presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), demonstrou preocupação com a demora para a conclusão da regularização fundiária na cidade, assunto já debatido na Casa. Segundo ele, das 546 ruas identificadas com placas amarelas até o ano de 2002, somente uma foi devidamente regularizada até o momento, e ainda há outras ruas inominadas que não constam neste levantamento.
Vanderlei lembrou que o Governo Federal disponibilizou aproximadamente R$ 176 milhões para que Blumenau realizasse a regularização de algumas áreas, mas os recursos não foram investidos. “Um grupo de incompetentes teve a capacidade de não investir o dinheiro e de perdê-lo. Os recursos estavam sob a tutela da Caixa Econômica Federal, e como não seria fácil desviar, não os viram como prioridade”, observou, acrescentando que muitos partidos se beneficiaram utilizando o anúncio da regularização como propaganda política para se elegerem.
Também esclareceu que encaminhou requerimentos solicitando que o processo de regularização fundiária fosse realidade na cidade, mas o Poder Executivo ainda não deu entrada a nenhum projeto tratando do tema na Câmara.
Em outro momento, Vanderlei lembrou que uma moradora da Rua Arnold Hemmer, no bairro Badenfurt, esteve na casa há alguns meses cobrando a pavimentação da via, que foi citada em ligações telefônicas interceptadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Operação Tapete Negro, que investiga fraudes em licitações para asfaltar ruas da cidade.
“Peço que os articuladores tragam novamente essas pessoas à Casa para que nos ajudem a cobrar daqueles que foram responsáveis pela retirada dos recursos da pavimentação. Não posso concordar que esses processos ainda corram em segredo de justiça”, criticou, destacando que a atitude dos investigados na Operação Tapete Negro são a demonstração de como não se deve fazer política.
Também ressaltou que não está satisfeito com o caminho que Blumenau tomou na questão da regularização dos Micro Empreendedores Individuais (MEI). “Parece que não querem fazer a regularização na lógica da Lei Federal. Mas nos próximos dias devo apresentar uma alternativa nessa Casa para garantir aos empreendedores os direitos necessários”, antecipou.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de imprensa
Vanderlei de Oliveira 