O presidente Vanderlei de Oliveira (PT) fez uma breve prestação de contas sobre o encaminhamento de alguns projetos de lei de sua autoria. Destacou que tem recebido a contribuição de muitas mãos e mentes interessadas no bem comum e pediu a atenção do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) para as matérias.
Entre as propostas apresentadas, ele falou sobre o projeto de lei que cria o Conselho da Promoção da Igualdade Racial no município. “Espero que o prefeito Napoleão e sua equipe tenha a compreensão necessária e dê o encaminhamento à proposta”, ressaltou.
Ele pediu também solução para o projeto de lei que trata sobre os funcionários públicos que tem filhos com Síndrome de Down.
O presidente também falou sobre encaminhamento que fez ao Executivo, sugerindo um convênio entre o Município e a Rede Feminina de Combate ao Câncer. “A Rede Feminina está com dificuldades e sabe-se que ela representa atendimentos complementares na área da saúde do Município”, observou.
Outro projeto destacado pelo presidente é o que propõe a alteração da legislação que dispõe sobre os servidores públicos que são motoristas. Segundo Vanderlei, a matéria foi descrita erroneamente e modificação é justa para garantir os direitos desses profissionais.
O parlamentar ressaltou que ainda não foi implementado em sua totalidade o projeto de lei que determina a divulgação da lista pública de obras em execução na cidade. “Não estamos falando do Pavimenta-Ação. A lista a qual me refiro servirá de controle para as obras de grande vulto que estão sendo realizadas, a origem dos recursos, a empresa contratada, o cronograma. Espero que resolvam isso para além do Pavimenta-Ação”, frisou.
Vanderlei abordou também sobre o encaminhamento ao Executivo de um anteprojeto que institui a Política de Fomento à Economia Solidária. “A economia solidária precisa ser resolvida enquanto política pública”, afirmou, lembrando que em breve Blumenau vai sediar a 3ª Conferência Municipal de Economia Solidária.
O presidente destacou ainda que a equipe do mandato está elaborando um projeto de lei que torne obrigatório dispositivo nas piscinas públicas que interrompam o sistema de sucção. O parlamentar assinalou que são muitos os acidentes e a perda de vidas em piscinas aqui em Blumenau e no Brasil, decorrentes da falta do dispositivo”, informou, pedindo o apoio dos vereadores ao projeto cujo objetivo fundamental é salvar vidas.
Explicou que o projeto contribui com o Executivo, que ao dispor de um instrumento legal, pode fiscalizar e liberar os espaços de banho com mais tranquilidade.
O presidente também falou que a Lei 7.632, aprovada no ano passado, que dispõe sobre a transparência dos cargos em comissão e funções gratificadas está servido de modelo para outros municípios. “É uma grande satisfação de que esta legislação está sendo exemplo para outras cidades”, reforçou, agradecendo a equipe do mandato pela contribuição na elaboração dos projetos que visam ao interesse da coletividade.
No final, o petista desejou uma Feliz Páscoa a todos.
Vanderlei de Oliveira 