Na sessão da última quinta-feira (09) a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em redação final o Substitutivo Global do Projeto de Lei Complementar n° 1.349 (Leia o projeto AQUI), de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que determina a instalação de dispositivos de segurança e prevenção de acidentes nas piscinas de uso coletivo localizadas no município.
A matéria especifica a obrigatoriedade dos seguintes dispositivos: tampas antiaprisionamento nos ralos de sucção, e sistema de desligamento automático da bomba da piscina no caso de obstrução ou bloqueio do ralo. Ainda é obrigatória a colocação de placa com informação aos usuários sobre a existência dos dispositivos de segurança no local onde está localizada a piscina de uso coletivo.
Agora o PLC segue para sansão do Poder Executivo para passar a valer.
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Fonte: Assessoria de Comunicação | CamaraBlu
Vanderlei de Oliveira 