Na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, ontem (21) no Teatro Carlos Gomes, para discutir a ampliação constitucional da representatividade na Câmara de Vereadores, tive oportunidade de esclarecer um pouco sobre os recursos orçamentários do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
O orçamento de Blumenau de pouco mais de R$ 636 milhões em 2005, passou para mais de R$ 2,3 bilhões em 2015. Um aumento de 274%. Enquanto neste período o INPC/IBGE, ficou na casa dos 54%. Os números demonstram que não existe crise e nem falta de dinheiro para o governo de Blumenau.
Enquanto isto, esclareci que do total do Orçamento da cidade, mesmo não incluindo os valores destinados à Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), a Câmara por ordem constitucional fica com 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou cerca de 1,32% do Orçamento Geral.
Também tive a oportunidade de esclarecer que o Orçamento dos Programas e Projetos não se misturam durante o ano. Como é o caso da Câmara, que recebe os duodécimos e ao final do ano, após fechar o caixa, devolve uma importante parte não utilizada à Prefeitura.
Toda esta discussão, adequação ou não do número de vereadores conforme preceitua o Artigo 29 da Constituição Federal, ficou latente na fala do doutor Ruy Samuel Espíndola quando disse que “[…] a qualificação dos eleitos, está intimamente ligada a compreensão do papel do vereador, por parte de quem elege”. Ou ainda que “[…] o mandato de Vereador é a ante sala da democracia”. Melhor sistema existente, com todas suas necessidades.
Numericamente, também ficou registrado que enquanto Blumenau, com os atuais 15 mandatários, tem um vereador para 22,6 mil habitantes, outras cidades como Itajaí, Chapecó e Lages, têm um vereador para menos de 10 mil pessoas, com 21, 21 e 19 vereadores respectivamente. Neste momento a representação de Blumenau é exatamente igual às cidades de Brusque, Rio do Sul e Biguaçu.
Por outro lado, deixei claro que salvo exceções, os prefeitos querem um menor número de vereadores, dentre outros fatores para reduzir o contato direto com o povo. Boa parte dos parlamentares cumprem o papel de ‘correia de transmissão’ das necessidades, pleitos e insatisfações da população e aumentam a cobrança do prefeito. Para falar com um vereador basta ir à Câmara Municipal, convidá-lo às reuniões comunitárias, ou mesmo telefonar. Conversar com o prefeito, ou seu secretariado, não é tão simples assim!
Vanderlei de Oliveira 