O uso de espaço público em locais de grande circulação de pessoas, para exibição em áudio e vídeo de publicidade e de programação de emissoras estatais, poderá ser concedido à iniciativa privada. Conhecida como mídia ‘indoor’, o projeto de lei de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira, permite ao Poder Executivo de Blumenau conceder autorização para instalação destes equipamentos, por exemplo, em terminais urbanos ou rodoviários, estações de pré-embarque, postos de saúde, além de diversos outros locais públicos. Apresentado no final de julho, o projeto tramita nas comissões da Câmara Municipal de Blumenau, e aguarda analises e aprovações regimentais para ir a voto em plenário.
A particularidade desta proposição está no caráter de formação cidadã. Sem gerar ônus ao erário público, se for aprovada, à aplicação da lei será integralmente custeada por empresas de publicidade. Elas deverão exibir obrigatoriamente, a programação da TV Legislativa (TVL), TV Assembleia Legislativa (TVAL), ou outras emissoras vinculadas a qualquer poder da República. A compensação às permissionárias será realizada mediante a autorização para vender espaço publicitário nos intervalos da programação das emissoras públicas.
A concessão deve ocorrer mediante processo licitatório, onde será instruído, entre outros elementos, a localização dos espaços, os tipos de equipamentos que poderão ser instalados, os prazos e as restrições. “Desde 2013, quando eu ainda era presidente, encaminhamos ao Ministério das Comunicações o pedido de abertura de sinal da TV Legislativa. Com a aprovação deste projeto teremos a possibilidade de começar a ampliar o contato da população com o Poder Público, enquanto as pessoas aguardam o ônibus, ou mesmo uma consulta médica no posto de saúde”, afirmou Vanderlei.
O parlamentar acredita que mesmo após a abertura do sinal da TVL, a iniciativa de concessão continuará relevante, porque incentiva às pessoas a acompanharem o que acontece nos centros das decisões políticas. Para o vereador as empresas de propaganda também ganham com a proposta, pois podem ter a receptividade da audiência em momentos de espera, divulgando seus comerciais.
Fonte: Assessoria do Mandato
Foto: Pixabay | CC0 Public Domain
Vanderlei de Oliveira 