Entre as câmaras municipais das seis maiores cidades de Santa Catarina, apenas o Legislativo de Blumenau cumpre a determinação judicial no que diz respeito à proporcionalidade de servidores comissionados e efetivos. É o que aponta um levantamento publicado na imprensa blumenauense nesta sexta-feira (21).
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 determinou que a Câmara de Blumenau não poderia ter mais funcionários em comissão – de livre nomeação – do que servidores efetivos concursados. A regra criou uma jurisprudência, que, em tese, pode ser exigida de câmara de outras cidades.
A Câmara de Blumenau conta, atualmente, com 69 servidores indicados para 69 efetivos, enquanto nas câmaras de Florianópolis, Joinville, São José, Criciúma e Chapecó, o número de servidores comissionados supera o de concursados.
A proporcionalidade exigida foi alcançada pelo Legislativo Blumenauense após a convocação dos aprovados no concurso público realizado em agosto de 2013, que preencheu 65 vagas efetivas.
Para o presidente da Câmara de Blumenau, Vanderlei de Oliveira(PT), apesar dos ajustes feitos com a nomeação de novos servidores, outros ajustes ainda precisam ser encaminhados. Para ele, as câmaras precisam adaptar-se à nova realidade dos parlamentos municipais. “Hoje a Câmara assume papel preponderante na sociedade, de caráter propositivo, indicativo e de relação com a nova conformação da sociedade. É necessária uma estrutura mais adequada técnica e politicamente para suprir essas demandas”, opinou.
Vanderlei acrescentou que, neste sentido, são necessários mais servidores efetivos e comissionados, pois a Câmara de Blumenau ainda tem deficiências nas estruturas políticas e também de desenvolvimento interno. “Nossa necessidade está especialmente em servidores com conhecimento específico nas áreas de políticas públicas e urbanas”, avaliou.
Vanderlei de Oliveira 