No dia em que a Câmara dos Deputados acabou aprovando as emendas da PL 4330, em Brasília, um movimento em prol dos trabalhadores realizou uma manifestação no centro de Blumenau, contra a terceirização. O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) também participou da ação que reuniu o Sintraseb, Sindetranscol, Simetal, Siticom e Movimento de Consciência Negra Blumenau – Cisne Negro, nas escadarias da Catedral São Paulo Apóstolo para pedir apoio da comunidade contra o projeto de lei.
Durante a mobilização, os sindicalistas citavam como prejuízos aos trabalhadores o fim do 13º salário, das férias remuneradas, do fundo de garantia, do seguro desemprego e da estabilidade no emprego. Outra reivindicação é contra a medida provisória 664, que muda as regras para a concessão do auxílio doença e pensão por monte. A MP 665, que dificulta o acesso ao seguro desemprego e abono salarial também foi lembrada.
O vereador Vanderlei destacou a importância do Legislativo Municipal se conscientizar sobre os prejuízos que a PL 4330 poderá causar à classe trabalhadora. “Embora haja uma campanha milionária afirmando que o projeto é bom, nós temos certeza de que ele é ruim para os trabalhadores, para as cidades e para o Brasil. Enquanto vereadores, vamos continuar lutando ao lado dos trabalhadores e das entidades sindicais que em busca de melhores condições para o povo brasileiro”.
O diretor do Sintraseb, Sérgio Bernardo, destacou a importância da participação da Câmara de Vereadores no processo, chamando atenção dos deputados federais para os prejuízos que serão causados. “Caberia uma moção de repúdio aos deputados e ao Legislativo Federal no intuito de chamar a atenção para as perdas com a aprovação da PL 4330”, afirmou. Para Bernardo, a aprovação do projeto de lei irá prejudicar e sucatear a CLT, no que diz respeito a garantias dos trabalhadores e a fiscalização da segurança do trabalho.
Para o secretário geral do Simetal, Lourival da Costa, a terceirização irá prejudicar os trabalhadores no futuro. “Hoje é permitida a terceirização de funções secundárias como limpeza e segurança. Com a aprovação da PL, as empresas poderão terceirizar qualquer setor”. Lembrou que hoje a responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas é dividida entre empresa contratante e contratada, o que garante o cumprimento por parte dos empregadores. Afirmou que este é um projeto puramente patronal e que uma vez aprovado, irá prejudicar a classe trabalhadora do país.
A dirigente do Sindetranscol, Marlene Satiro, disse o movimento não é contra a regulamentação, que traria direitos aos trabalhadores terceirizados. Mas afirma que “não é certo ampliar a terceirização da forma que está sendo feita. Como está sendo dito aqui, a PL 4330 rasga a CLT e rasga os acordos coletivos. Então o prejuízo é único e exclusivo do trabalhador”, enfatizou.
Com o PL 4330 aprovado o que acontece agora?
No começo de abril a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização já havia sido pela aprovação na Câmara Federal. Ontem (22) foram analisadas as emendas como, por exemplo, aquela mais prejudicial aos trabalhadores a qual permite terceirizar a atividade-fim. Esta emenda foi aprovada por 230 votos a favor e 203 contra. O projeto agora segue para votação no Senado.
Se houverem alterações o PL 4330 volta para nova apreciação na Câmara. Mas se o texto for mantido no Senado, assim como está no Congresso, então seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), que poderá vetar a proposta, ou partes dela. Se Dilma vetar algo caberá ao congresso manter os vetos, ou derrubá-los.
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu
Fotos: Assessoria de Mandato
Vanderlei de Oliveira 