É verdade que havia discussão desde fevereiro de 2015 sobre a alteração das ocupações de gabinete na Câmara Municipal de Blumenau. Existem quatro documentos encaminhados e protocolados por mim, no gabinete do atual presidente da Câmara, contudo, nenhum deles foi respondido, embora encaminhados nos dias 10 e 26 de fevereiro; e outros em 6 e 10 de março deste ano.
É público e notório o mal estar pelo qual a Câmara passa, notadamente na atual legislatura da Mesa Diretora, por razões que aqui não cabe discorrer, mas tão somente registrar.
Quanto a alteração de gabinete, de minha parte, a contrariedade é com o ato de entrarem em meu espaço de trabalho, sem meu acompanhamento, ou pessoa por mim autorizada. Devido a natureza do gabinete com os documentos e informações lá existentes, conforme documento afixado na porta da sala 107 deixei tal orientação estipulada.
Em face aos acontecimentos constatados na manhã desta segunda-feira, 11 de maio de 2015, na Câmara Municipal de Blumenau, venho a público esclarecer o que segue:
1. O gabinete designado ao exercício parlamentar da presidência é situado no terceiro andar, sala 305, desde de 28 de maio de 2013, data da inauguração da sede independente da Câmara Municipal de Blumenau;
2. O gabinete designado ao exercício parlamentar deste vereador é situado no primeiro andar, sala 107, desde de 28 de maio de 2013, data da inauguração da sede independente da Câmara Municipal de Blumenau;
3. É estabelecido, desde quando a Câmara Municipal o ocupava o espaço do primeiro andar do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, que cada mandato tem a sua disposição um gabinete durante quatro anos. O ocupante da presidência têm direito a uma sala adicional para o exercício da condução do parlamento durante dois anos, salvo acordo diverso entre os interessados;
4. Desde posse da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, nenhuma reunião com o conjunto dos 15 vereadores, foi realizada até o dia 4 de maio para tratar de eventuais mudanças. Também existia a regra de que as bancadas deveriam permanecer no mesmo andar, o que agora não ocorre mais;
5. Quanto ao gabinete 16, antes usado pelo Vereador Mário Hildebrandt (PSD), após a mudança para nova sede da Câmara em 2013, foram feitos investimentos na adequação, por solicitações pessoais do mesmo; assim como de outros vereadores;
6. Todos os servidores e parlamentares foram informados verbalmente na sessão de quinta-feira (7), e formalmente na última sexta-feira (8), no meio da tarde, que devido a serviços de dedetização do prédio da Câmara, a esta ninguém poderia acessar das 19h desta data até às 5h desta segunda-feira (11);
7. Ao chegar com minha assessoria para iniciar meu expediente na manhã desta segunda-feira (11), fui surpreendido com a troca da fechadura da minha sala. Em seguida me dirigi com minha equipe a Diretoria Geral, que às 8h30min não estava aberta. Então, procurei o gabinete oficial da presidência na sala 305, e fui informado pela estagiária, única servidora presente, que o presidente também não estava presente;
8. Também segunda-feira (11), na recepção da Câmara, recebi de um funcionário terceirizado da segurança o memorando CMB/DG/Nº 16/2015 com o seguinte teor: “Vimos pela presente informar Vossa Senhoria e assessores que a partir do dia 11 de maio de 2015, segunda-feira, seu gabinete passa a ser o de nº 16, localizado no andar térreo desta Casa Legislativa. Os móveis, equipamentos e demais pertences já foram realocados para o novo espaço”;
9. Cabe frisar que independente de qualquer deliberação da atual Diretoria da Câmara Municipal, salvo sob ordem judicial devidamente notificada, não é permitido a ninguém entrar sem ser autorização, convite ou companhia minha ou da assessoria. Nem mesmo acessar os equipamentos eletrônicos à disposição do exercício do mandato e documentos constantes no interior do espaço do gabinete. Tal invasão de privacidade, viola do pleno exercício do mandato parlamentar, podendo configurar afrontas a ditames legais por parte dos ordenadores de tal ato infracional;
10. Após a tomadas das medidas protetivas que me cabiam, na data de hoje (13), por volta do meio dia, acessei a sala 16, onde os equipamentos e materiais estavam “depositados”;
11. Não concordo com a mentira passada para o externo de que o único serviço a ser feito seria de dedetização, especialmente pelo fato da convocação de servidores para atividades extraordinárias, sem uma justificativa;
12. Finalizo registrando que entre um momento e outro, ou seja, da sexta-feira (8), até hoje (13) ao meio dia, aconteceu ato de vandalismo com a instituição da Presidência da República Federativa do Brasil, em quadro afixado em meu gabinete;
13. Quanto ao mais, esclareço que sigo no meu trabalho normal, junto com meu gabinete, além de avaliar as medidas a serem tomadas. Tais afrontas foram realizadas também nos gabinetes dos Vereadores Beto Tribess (PMDB), Jens Mantau (PSDB) e Adriano Pereira (PT).
No mais, eu e minha assessoria permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Blumenau, 13/05/2015
Vanderlei de Oliveira 