Desde o dia 10 de março tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau o Projeto de Resolução 486/15 (veja AQUI), de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT). A proposta prevê alteração do Regimento Interno da Casa visando permitir que as propostas de lei de iniciativa popular previstas no artigo 36 da Lei Orgânica do … Mais Democracia Direta: Projeto de lei de iniciativa popular pela internet é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça